Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Martins

Dessa forma, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Este candidato de que é de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, do configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase do investigaçãeste social por concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Os critérios de investigaçãeste da vida pregressa tem 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público. As disposições do artigo 16 somente Seroada aplicadas ao edital se houver previsãeste de tua aplicaçãeste, veja:

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato que não ostenta link do site conduta moral e social compatível usando o decoro exigido para cargo do policial.

A exclusãeste do concurso deve se lançar de forma justificada, a administração deve informar porque o senhor não é de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.

Sou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrícula, preenchi a FIC, ficha de imcorporacao, e indeferiram minha matricula, como tenho dois processos em aberto, um por dirigir desprovido carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que não tenho idoneidade moral, queria saber como proceder diante disso, pois, minhas certidões estãeste Lindas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber saiba como realizar de modo a provar minha idoneidade.

Na petiçãeste, a Fazenda sustenta de que os filiados da FIEMG nãeste são as companhias substituíDE: "Qualquer impetraçãeste por mandado do segurança coletivo por uma Federação deve se lançar em substituição aos sindicatos a ela filiados e não às companhias sindicalizadas, ou mesmo que, aos filiados de seus filiados, sob pena manter-se configurada a substituição processual ´per saltum´, o de que não é admitido." Em tempo, devemos recordar que inúmeros por contribuintes estão "pendurados" em liminares obtidas por federações. (1021609-27.2018.4.01.0000)

Pelo seu caso, a existência do protesto não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminaçãeste em concurso público, veja:

A exclusãeste do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, contudo este motivo de sua própria exclusãeste poderá motivar nova exclusão de outro concurso.

Diante disso, gostaria por saber se este fato de que relatei é caso de eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?