Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Martins
2. Se o oferecimento Destes bens à constrição judicial partiu da própria executada, nãeste pode alegar em seu favor o disposto no artigo 620 do Diploma Processual Civil, haja Aspecto de que o processo executivo não se desenvolve ao seu talante, contudo sim pelo interesse do exeqüente, de que tem direito à plena garantia por seu empréstimo.
III – o levantamento do depósito em dinheiro e a prática de atos de que importem alienaçãeste de propriedade ou Destes quais possa resultar grave dano ao executado dependem do caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
TSE falha ao tentar separar verdade e mentira. Publicações contestadas por Marina, de que a associam a pagamentos feitos por empreiteiras investigadas na Lava Jato, que foram removidas por ordem do Tribunal (clique cá), se basearam em notÃcias verdadeiras publicadas através Folha por S.
3o Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, utilizando a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido tais como incompatÃvel utilizando este recurso por ele interposto.
Parcela não deve embolsar multa por litigância de má-fé devido a erro de advogado em petiçãeste inicial. A decisãeste é da 6ª turma do TRT da 4ª região qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando de que "não Pode vir a este julgador deixar do observar qual a petição inicial é ato praticado pelo advogado e não pela parte". Por fim, determinou a expedição de ofÃcio à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)
II – fica sem efeito, sobrevindo acórdãeste de que modifique ou anule a sentença objeto da execuçãeste, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuÃzos nos mesmos autos, por arbitramento;
Questãeste mais tormentosa envolve a eventualidade por liberaçãeste parcial ou integral por valores em sede por execuçãeste provisória.
Luciana Carvalho explica o uso da expressão "award by consent", qual na lÃngua por Shakespeare significa sentença homologatória. (Clique aqui)
Este Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou de que "deverá arcar este litigante por má-fé usando ESTES valores de honorários fixados em seu benefÃcio e, como, justifica-se a compensação dos valores que ele teria a receber utilizando aqueles qual, a tÃtulo de indenizaçãeste, teria por embolsar, resultando em valor zero por honorários devidos" (fl. 139-e).
Senado Têm a possibilidade de votar amanhã projeto qual dá chance Em excesso a reprovado na 2ª fase da OAB. (Clique cá)
AGU divulga cartilha Acerca as condutas vedadas aos agentes públicos Federais em as eleições de que ocorrerãeste o ano. Confira na Ãntegra. (Clique aqui)
No PaÃs do futebol, a Petrobras foi autuada através RF em R$ 17 bi referentes a impostos A respeito de remessas ao exterior. As informações estãeste em comunicado ao Comércio divulgado na noite do ontem. As remessas ao exterior foram feitas pelo exercÃcio por 2013 de modo a o pagamento de afretamento por embarcações.
Dependendo de expressa determinação legal, eventual condenaçãeste do advogado através litigância do má-fé deve ser apurada em proceder própria, e nãeste nos mesmos autos em de que defende seu cliente
Doutor em Direito Internacional através Faculdade do Direito usar este link da USP.                 • O artigo 611-A da CLT permite negociaçãeste coletiva de modo a definir critfoirios de aplicaçãeste da lei no tempo com fundamento no princÃpio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituiçãeste Federal?